Simpósio Internacional discute políticas públicas para acervos digitais 23/04/2010
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Especialistas discutem em São Paulo estratégias para que o Brasil disponibilize com livre acesso pela internet parte de seu patrimônio cultural
Dados do Ministério da Cultura mostram que mais da metade dos municípios brasileiros não contam com nenhum centro cultural, museu, teatro, cinema ou espaço multiuso. Cerca de 60% das bibliotecas públicas e comunitárias estão concentradas em sete dos 27 estados do país. A parcela da população que nunca visitou um museu supera os 90%. Esses números revelam que grande parte do Brasil ainda vive à margem de seu próprio patrimônio cultural. Uma das saídas para mudar essa realidade é digitalizar os acervos culturais – hoje hospedados em museus, bibliotecas, cinematecas – e assim permitir que esse patrimônio circule pelo país em formato digital por meio da internet.
Tecnologias, modelos, limites e ideais de como isso deve ser feito serão discutidos por especialistas e profissionais nacionais e internacionais no Simpósio Internacional de Políticas Públicas para Acervos Digitais, a ser realizado em São Paulo entre 26 e 29 de abril, no Novotel São Paulo Jaraguá Convention (Rua Martins Fontes, 71 – Centro). Haverá transmissão pela internet, no endereço http://culturadigital.br/simposioacervosdigitais/. Organizado pelo Ministério da Cultura, pelo Projeto Brasiliana USP e pela Casa da Cultura Digital, o encontro indicará possíveis rumos para que a digitalização dos acervos culturais no Brasil seja uma estratégia eficaz para facilitar o acesso da população à cultura.
Programação completa aqui
Aberta a segunda fase do debate público sobre Marco Civil da Internet no Brasil 16/04/2010
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Foi reaberto o debate público do Marco Civil da Internet no Brasil. Nesta fase, a discussão terá por base a minuta preliminar de anteprojeto de lei, elaborada após uma primeira fase de consultas realizada em 2009. O texto está organizado em 33 artigos, agrupados em cinco capítulos: disposições preliminares; dos direitos e garantias dos usuários; da provisão de conexão e de serviços de internet; da atuação do poder público; e disposições finais.
Nos próximos 45 dias, a sociedade poderá novamente opinar sobre as regras propostas para garantir direitos, determinar responsabilidades e orientar a atuação do Estado no desenvolvimento da rede mundial de computadores. Em seguida, uma nova versão do anteprojeto irá incorporar o resultado dessa segunda fase e deve ser enviado até o final de junho ao Congresso Nacional.
A minuta preliminar de anteprojeto de lei foi elaborada pela equipe do Ministério da Justiça, em parceria com o Centro de Tecnologia e Sociedade da Fundação Getúlio Vargas-RJ, a partir das contribuições recebidas na primeira fase. Mais uma vez, a participação plural da sociedade é essencial. Participe e divulgue.
Publicada Portaria que Regulamenta Programa Telecentros.BR 28/01/2010
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No dia 4 de janeiro de 2010 foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria MP/MCT/MC n º 535/2009 . O texto estabelece as regras operacionais, diretrizes e normas para a execução do Programa Nacional de Apoio à Inclusão Digital nas Comunidades – Telecentros.BR, no âmbito da política de inclusão digital do Governo Federal.
O Programa Telecentros.BR tem por objetivo viabilizar a manutenção de telecentros existentes e a implantação de novos espaços públicos e comunitários de acesso às tecnologias da informação e comunicação. Serão oferecidos computadores, conexão, bolsas de auxílio financeiro a monitores e formação de monitores bolsistas e não-bolsistas para apoio às unidades.
O Programa é resultado de um esforço do Governo Federal, sob orientação da Presidência da República, de coordenação do apoio aos espaços públicos e comunitários de inclusão digital. O apoio será em conexão, computadores, bolsas de auxílio financeiro a jovens monitores, e formação de monitores bolsistas e não-bolsistas que atuem nos telecentros. O objetivo é oferecer condições ao aperfeiçoamento da qualidade e à continuidade das iniciativas em curso, assim como à instalação de novos espaços.
São responsáveis diretos pela coordenação do projeto os Ministérios das Comunicações, da Ciência e Tecnologia e do Planejamento, sendo este último o responsável pela coordenação executiva.
Foram realizadas consulta pública, de 29/04 a 10/06/09, em que o conjunto de documentos relativos ao Programa esteve disponível para contribuições; chat (conversação em tempo real na Internet) no dia 14 de maio; e audiência pública no dia 19 de maio, em Brasília, com transmissão por videoconferência a 28 localidades. No dia 28 de outubro, foi publicado no Diário Oficial da União o Decreto N° 6.991, de 27 de outubro de 2009, que institui o Programa , no âmbito da política de inclusão digital do Governo Federal.
O procedimento para adesão de entidades proponentes ao Programa e de solicitação dos recursos oferecidos pelos telecentros estará descrito na chamada pública de seleção, cujo lançamento será precedido de ampla divulgação.
