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Parceria MinC/RNP viabilizará laboratórios experimentais em arte, cultura e tecnologia 13/01/2011

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Um Termo de Cooperação firmado pelo Ministério da Cultura (MinC) com a Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP), no final de dezembro, vai possibilitar a implantação de redes nacionais de laboratórios experimentais em arte, cultura e tecnologia e de cinemas digitais universitários. O termo garante a primeira etapa do Programa de Pesquisa e Inovação em Cultura, Arte e Tecnologia e permite que o MinC passe a integrar o contrato de gestão firmado entre a RNP e os ministérios da Educação (MEC) e da Ciência e Tecnologia (MCT).

O coordenador-geral de Cultura Digital do MinC, José Murilo Junior, considera que além de promover a interligação com outros produtores de conteúdo digital em nível ministerial, como MEC e MCT, outro ganho que a entrada do MinC no consórcio traz é o fato de que, agora, o Programa Nacional de Banda Larga (PNBL) discute não apenas a infraestrutura de rede, mas também o que vai passar por ela. “O Ministério da Cultura introduziu a reflexão sobre o conteúdo no âmbito do PNBL”, diz Murilo.

Noticia completa neste link

Uso Seguro e Consciente da Internet é tema de debate nas escolas do RJ 21/09/2010

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O papel das escolas na educação para o uso Seguro e Consciente da Internet será tema de oficina
realizada pelos Ministérios Público Federal (MPF) e Estadual do Rio de Janeiro (MPE/RJ), em
parcerias com as ONGs SaferNet Brasil e Childhood Brasil, no dia 22 de setembro, a partir das 9h.
A oficina será no auditório do MPF no Rio de Janeiro (Av. Nilo Peçanha, 31/ 6º andar) e apresentará
dados da pesquisa sobre Hábitos de Uso da Internet realizada com alunos e educadores no Estado
do Rio em 2009, apontando as principais vulnerabilidades deste público online.
Cada participante vai receber a nova versão do kit pedagógico com novos materiais multimídia
contendo histórias em quadrinhos, vídeos, sugestões de exercícios e matérias de imprensa que
permitem a discussão descontraída e educativa das principais orientações para prevenção aos crimes
praticados pela Internet.

MC inicia expansão dos Telecentros Comunitários com 1.550 novos kits 22/05/2010

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O Ministério das Comunicações assinou os contratos iniciais para fornecimento de 1.550 novos kits para o Programa Telecentros Comunitários. A empresa Digibrás, que venceu o pregão realizado em outubro do ano passado, vai fornecer os equipamentos de informática pelo valor de R$ 19,7 milhões. Os projetores multimídia (datashow) serão fornecidos pela All Nations, pelo valor de R$ 1,3 milhão. Os extratos dos contratos foram publicados no Diário oficial da União de 18 de maio.

Em 21/10 do ano passado, o ministério licitou 15 mil novos kits telecentros para a expansão do programa. A compra dos equipamentos faz parte do conjunto de ações do governo para fortalecer a inclusão digital no país. Os contratos com as empresas vencedoras foram divididos em três etapas. A previsão é que seja assinado em breve o segundo contrato, para cerca de 500 kits telecentro. O terceiro contrato contemplará os kits restantes para alcançar as 15 mil unidades.

A previsão é instalar 22 mil telecentros comunitários até o fim de 2010, incluindo os 6,6 mil kits comprados na primeira etapa. Desde a implantação do programa, em 2007, o Ministério das Comunicações já entregou 6.611 telecentros a 5.480 municípios de todo o país. O investimento na primeira etapa foi de cerca de R$ 134 milhões. Para os 15 mil novos kits, o MC vai investir R$ 225 milhões. Até o fim de 2010, o investimento total terá sido de R$ 359 milhões. Cada kit telecentro doado pelo ministério é composto por um servidor, 10 computadores, uma central de monitoramento com câmera de vídeo de segurança, um roteador wireless, 11 estabilizadores, uma impressora a laser, um projetor multimídia, 21 cadeiras, uma mesa do professor, 11 mesas para computador, uma mesa para impressora e um armário baixo.

Telebras será a gestora do Plano Nacional de Banda Larga 06/05/2010

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A Telebras vai prover a infraestrutura das redes de suporte a serviços de telecomunicações prestados por empresas privadas, estados, municípios e entidades sem fins lucrativos. A conexão à Internet em banda larga para usuários finais será feita apenas em localidades onde não exista oferta adequada desses serviços.

O Plano Nacional de Banda Larga foi concluído no dia 5/5, em reunião na Casa Civil, da qual participaram os ministros das Comunicações, José Artur Filardi; do Planejamento, Paulo Bernardo; da Educação, Fernando Haddad; da Saúde, José Gomes Temporão; e da Secretaria de Assuntos Estratégicos, Samuel Pinheiro Guimarães.

O governo pretende oferecer o serviço por, no máximo, R$ 35 por mês. O objetivo é levar o acesso à Internet rápida às classes C e D e em locais ainda não atendidos pelas empresas privadas. O plano prevê a implantação da Internet em alta velocidade em quase todos os municípios brasileiros até 2014. A previsão é que, neste ano, a banda larga esteja disponível em 100 cidades, sendo 17 capitais.

Governo Federal divulga iniciativas selecionadas no Programa Telecentros.BR 27/04/2010

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Telecentro Manoah faz parte da Iniciativa da SEICT/AL e será um dos beneficiados pelo programa

O amplo interesse da sociedade na expansão da atual rede de telecentros vai contribuir para o governo atingir a meta de criar três mil novas unidades em 2010. A relação dos projetos aprovados será publicada nesta terça-feira (27/04) no Diário Oficial da União.

O Programa Nacional de Apoio à Inclusão Digital, que receberá investimentos de R$ 165 milhões, lançou o primeiro edital de seleção de propostas em fevereiro. As inscrições terminaram dia 26 de março. Foram apresentados 1.071 projetos. Eles tratavam de 14.925 telecentros, entre novos e em funcionamento. Os selecionados (63) propõem criar mais de seis mil telecentros e, também, fortalecer 3.514 unidades já existentes.

“É necessário ampliar e qualificar os telecentros para que cada vez mais brasileiros tenham acesso a esse meio extraordinário de adquirir e difundir conhecimento que é a Internet”, afirma o coordenador dos programas de inclusão digital, Cezar Alvarez. “Isso é fundamental para o desenvolvimento do nosso povo e do nosso país.”

A seleção das iniciativas que vão receber apoio federal foi feita em conjuntos pelos ministérios da Ciência e Tecnologia, das Comunicações e do Planejamento, que coordenam o programa. Foram escolhidas aquelas que cumpriram procedimentos de inscrição e estão dispostas a implantar e manter ao menos 10 telecentros sob as diretrizes de funcionamento do Programa.

A avaliação considerou também o grau de apoio das proponentes aos telecentros, a experiência prévia e capacidade de continuidade, além da localização das unidades de maneira coincidente a políticas federais prioritárias e a abrangência populacional.

O programa vai oferecer equipamentos de informática novos e recondicionados, mobiliário, conexão à Internet em banda larga, além de bolsas e formação para monitores. “O que cada telecentro vai efetivamente receber será definido conjuntamente entre a Coordenação do Programa e a respectiva entidade proponente selecionada”, informa Cristina Mori, coordenadora executiva do Programa no Ministério do Planejamento.

Confira a lista de propostas selecionadas, conforme o Nº da proposta registrada no sistema de inscrições (SIATC) e o nome da respectiva entidade proponente:

Nº Proposta – Nome da Entidade Proponente
10 – IGES – Instituto de Gestão Social do Terceiro Setor
27 – Ministério da Integração Nacional
69 – Fundação Municipal de Educação de Niterói (RJ)
86 – Prefeitura Municipal de Cariacica (ES)
87 – GIRAL – Grupo de Informática, Comunicação e Ação Local
91 – Movimento Ceará – Associação dos Educadores Populares do Ceará
98 – PRODABEL – Empresa de Informática e Informação do Município de Belo Horizonte
100 – MMA – Ministério do Meio Ambiente
101 – IDEAR – Instituto para o Desenvolvimento Tecnológico e Social
147 – Prefeitura Municipal de Russas (CE)
159 – Associação para o Desenvolvimento Tecnológico e Industrial do Sudoeste do Paraná
160 – Tanquinho Prefeitura (BA)
161 – SECTI/ Governo do Estado da Bahia
174 – PMPA SMDHSU CIDAT – Prefeitura de Porto Alegre (RS)
210 – Fundação Banco do Brasil
230 – Prefeitura Municipal de Vitória (ES)
235 – Prefeitura Municipal de Campo Grande (MS)
242 – Banco do Brasil
261 – Prefeitura Municipal de Caxias do Sul (RS)
320 – Sedect/ Governo do Estado do Pará
325 – Casa de Cultura Tainã
334 – Secretaria de Estado de Cultura do Distrito Federal
338 – Ministério do Desenvolvimento Agrário
395 – Prefeitura de Novo Hamburgo (RS)
401 – Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante (CE)
433 – Associação de Resgate da Dignidade Humana Providência Divina
462 – Ministério da Justiça
475 – Prefeitura Municipal de Ivinhema (MS)
560 – Prefeitura Municipal de Bauru (SP)
601 – SEMED/ Prefeitura Igarapé-Miri (PA)
608 – Secretaria de Desenvolvimento, Trabalho e Inclusão / Prefeitura Municipal de Osasco (SP)
624 – AFFAS – Ação Faça uma Família Sorrir
631 – PMVR – Prefeitura Municipal de Volta Redonda (RJ)
643 – Prefeitura Municipal de Arapiraca (AL)
645 – Censipam – Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia
667 – Prefeitura Municipal de Guarulhos (SP) – Secretaria do Trabalho
681 – MPA – Ministério da Pesca
708 – Prefeitura Municipal de Patos (PB)
729 – Coletivo Digital
739 – Prefeitura Municipal Boa Esperança (MG)
741 – Universidade do Estado do Amazonas – UEA
753 – Prefeitura Municipal de Cruzeiro (SP)
795 – Prefeitura do Recife (PE)
808 – Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia – IBICT
828 – Prefeitura Municipal de Fortaleza (CE)
857 – Serpro – Serviço Federal de Processamento de Dados
881 – Secretaria de Estado da Gestão Administrativa do Acre
905 – PMPV – SEMDESTUR – Prefeitura de Porto Velho (RO)
909 – Centro Marista de Solidariedade
968 – Iguatu Prefeitura (CE)
987 – Prefeitura Municipal de João Pessoa (PB)
1029 – Movimento de Integração e Orientação Social – MEIOS
1068 – UNBEC – União Norte Brasileira de Educação e Cultura
1100 – Prefeitura Municipal de Caruaru (PE)
1103 – SECTI/ Governo do Estado de Alagoas
1126 – COMANAS – Consórcio de Municípios da Mata Norte e Agreste Setentrional
1133 – Prefeitura Municipal de Bom Jardim (RJ)
1148 – Prefeitura Municipal de Cascavel (CE)
1159 – Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro
1164 – UFPA – Universidade Federal do Pará
1225 – CEDDISP – Comitê de Educação para Democratização da Informática São Paulo
1313 – Centro de Desenvolvimento do Trabalho Integrado ao Social
1382 – Governo do Estado da Paraíba

Simpósio Internacional discute políticas públicas para acervos digitais 23/04/2010

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Especialistas discutem em São Paulo estratégias para que o Brasil disponibilize com livre acesso pela internet parte de seu patrimônio cultural

Dados do Ministério da Cultura mostram que mais da metade dos municípios brasileiros não contam com nenhum centro cultural, museu, teatro, cinema ou espaço multiuso. Cerca de 60% das bibliotecas públicas e comunitárias estão concentradas em sete dos 27 estados do país. A parcela da população que nunca visitou um museu supera os 90%. Esses números revelam que grande parte do Brasil ainda vive à margem de seu próprio patrimônio cultural. Uma das saídas para mudar essa realidade é digitalizar os acervos culturais – hoje hospedados em museus, bibliotecas, cinematecas – e assim permitir que esse patrimônio circule pelo país em formato digital por meio da internet.

Tecnologias, modelos, limites e ideais de como isso deve ser feito serão discutidos por especialistas e profissionais nacionais e internacionais no Simpósio Internacional de Políticas Públicas para Acervos Digitais, a ser realizado em São Paulo entre 26 e 29 de abril, no Novotel São Paulo Jaraguá Convention (Rua Martins Fontes, 71 – Centro). Haverá transmissão pela internet, no endereço http://culturadigital.br/simposioacervosdigitais/. Organizado pelo Ministério da Cultura, pelo Projeto Brasiliana USP e pela Casa da Cultura Digital, o encontro indicará possíveis rumos para que a digitalização dos acervos culturais no Brasil seja uma estratégia eficaz para facilitar o acesso da população à cultura.

Programação completa aqui

Editais da Funarte contemplam circulação e criação literária e digital 23/04/2010

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Nos últimos dias, foi divulgado pela Fundação Nacional de Artes, instituição vinculada ao Ministério da Cultura, o lançamento de vários editais para promover a produção cultural brasileira. Voltados para diversos segmentos, os processos seletivos vão difundir e incentivar a atividade intelectual e artística em todas as regiões do país.

Serão investidos cerca de R$ 56 milhões de recursos orçamentários em uma série de ações de fomento e estímulo como prêmios, bolsas, programas e outras modalidades de apoio financeiro por meio de seleções públicas. Muitas dessas iniciativas já tiveram edições anteriores, mas algumas das premiações são inéditas.

Abaixo, relacionamos algumas das bolsas que recebem inscrições até 27 de maio.

Bolsa Funarte de Circulação Literária, para pessoas que desejem desenvolver atividades de fomento à área literária, como oficinas, cursos, palestras e programas de contação de histórias. As ações devem acontecer nos municípios atendidos pelo programa Territórios da Cidadania, do Governo Federal. Edital

Bolsa Funarte de Criação Literária, para pessoas que desejam se dedicar ao desenvolvimento de textos inéditos nos gêneros lírico (poesias) ou narrativo (romances, contos, crônicas e novelas) podem participar desse programa e concorrer a 60 bolsas que serão distribuídas por todo o país. Edital

Bolsa Funarte de Reflexão Crítica e Produção Cultural para Internet, para trabalhos de pesquisa inéditos relacionados às diversas linguagens artísticas, baseados em computadores e suas possíveis extensões, e a produção cultural para a internet, incluindo criação, design, manutenção e hospedagem de páginas de natureza cultural na rede mundial de computadores. Edital

Aberta a segunda fase do debate público sobre Marco Civil da Internet no Brasil 16/04/2010

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Foi reaberto o debate público do Marco Civil da Internet no Brasil. Nesta fase, a discussão terá por base a minuta preliminar de anteprojeto de lei, elaborada após uma primeira fase de consultas realizada em 2009. O texto está organizado em 33 artigos, agrupados em cinco capítulos: disposições preliminares; dos direitos e garantias dos usuários; da provisão de conexão e de serviços de internet; da atuação do poder público; e disposições finais.

Nos próximos 45 dias, a sociedade poderá novamente opinar sobre as regras propostas para garantir direitos, determinar responsabilidades e orientar a atuação do Estado no desenvolvimento da rede mundial de computadores. Em seguida, uma nova versão do anteprojeto irá incorporar o resultado dessa segunda fase e deve ser enviado até o final de junho ao Congresso Nacional.

A minuta preliminar de anteprojeto de lei foi elaborada pela equipe do Ministério da Justiça, em parceria com o Centro de Tecnologia e Sociedade da Fundação Getúlio Vargas-RJ, a partir das contribuições recebidas na primeira fase. Mais uma vez, a participação plural da sociedade é essencial. Participe e divulgue.

Encontra-se aberto o período de inscrições para o Programa Nacional de Apoio à Inclusão Digital nas Comunidades – Telecentros.BR 25/02/2010

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O programa Telecentros.BR pretende ajudar na implantação de novos telecentros e fortalecer unidades já existentes no país.

O Programa é resultado de um esforço do Governo Federal, sob orientação da Presidência da República, de coordenação do apoio aos espaços públicos e comunitários de inclusão digital. O apoio será em conexão, computadores, bolsas de auxílio financeiro a jovens monitores, e formação de monitores bolsistas e não-bolsistas que atuem nos telecentros. O objetivo é oferecer condições ao aperfeiçoamento da qualidade e à continuidade das iniciativas em curso, assim como à instalação de novos espaços.

São responsáveis diretos pela coordenação do projeto os Ministérios das Comunicações, da Ciência e Tecnologia e do Planejamento, sendo este último o responsável pela coordenação executiva.

Foi publicado em 24/02/2010 no Diário Oficial da União o Aviso de Seleção Pública de Parcerias MP/MCT/MC Nº 1/2010 referente ao Programa, edital que contém os procedimentos e regras para apresentação de propostas de adesão. Encontra-se aberto o período de inscrições, com prazo até 26/03/2010 para envio eletrônico da proposta.

A concepção, diretrizes e o texto do edital são resultados de um processo de ampla discussão, incluindo consulta pública, realizada de 29/04 a 10/06/09, em que o conjunto de documentos relativos ao Programa esteve disponível para contribuições; chat (conversação em tempo real na Internet) no dia 14 de maio; e audiência pública no dia 19 de maio, em Brasília, com transmissão por videoconferência a 28 localidades.

No dia 28 de outubro, foi publicado no Diário Oficial da União o Decreto Nº 6.991, de 27 de outubro de 2009, que institui o Programa, no âmbito da política de inclusão digital do Governo Federal. No dia 4 de janeiro de 2010, foi publicado no Diário Oficial da União a Portaria Interministerial Nº535/MP/MCT/MC, de 31 de dezembro de 2009, que resolve as regras operacionais, diretrizes e normas para a execução do Programa,no âmbito da política de inclusão digital do Governo Federal.

O procedimento para adesão de entidades proponentes ao Programa e de solicitação dos recursos oferecidos para os telecentros está descrito no aviso de seleção pública de seleção, disponível para download aqui.

Publicada Portaria que Regulamenta Programa Telecentros.BR 28/01/2010

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No dia 4 de janeiro de 2010 foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria MP/MCT/MC n º 535/2009 . O texto estabelece as regras operacionais, diretrizes e normas para a execução do Programa Nacional de Apoio à Inclusão Digital nas Comunidades – Telecentros.BR, no âmbito da política de inclusão digital do Governo Federal.

O Programa Telecentros.BR tem por objetivo viabilizar a manutenção de telecentros existentes e a implantação de novos espaços públicos e comunitários de acesso às tecnologias da informação e comunicação. Serão oferecidos computadores, conexão, bolsas de auxílio financeiro a monitores e formação de monitores bolsistas e não-bolsistas para apoio às unidades.

O Programa é resultado de um esforço do Governo Federal, sob orientação da Presidência da República, de coordenação do apoio aos espaços públicos e comunitários de inclusão digital. O apoio será em conexão, computadores, bolsas de auxílio financeiro a jovens monitores, e formação de monitores bolsistas e não-bolsistas que atuem nos telecentros. O objetivo é oferecer condições ao aperfeiçoamento da qualidade e à continuidade das iniciativas em curso, assim como à instalação de novos espaços.

São responsáveis diretos pela coordenação do projeto os Ministérios das Comunicações, da Ciência e Tecnologia e do Planejamento, sendo este último o responsável pela coordenação executiva.

Foram realizadas consulta pública, de 29/04 a 10/06/09, em que o conjunto de documentos relativos ao Programa esteve disponível para contribuições; chat (conversação em tempo real na Internet) no dia 14 de maio; e audiência pública no dia 19 de maio, em Brasília, com transmissão por videoconferência a 28 localidades. No dia 28 de outubro, foi publicado no Diário Oficial da União o Decreto N° 6.991, de 27 de outubro de 2009, que institui o Programa , no âmbito da política de inclusão digital do Governo Federal.

O procedimento para adesão de entidades proponentes ao Programa e de solicitação dos recursos oferecidos pelos telecentros estará descrito na chamada pública de seleção, cujo lançamento será precedido de ampla divulgação.

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