Videoconferência sobre reforma da Lei Autoral e Livro e Leitura (NE) 20/08/2010
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O Fórum do Livro, da Leitura e da Literatura do Ceará (FLLEC), o SINDILIVROS, a Câmara Cearense do Livro, a Câmara Baiana do Livro e a Rede Nordeste do Livro e da Leitura, com apoio da Representação Regional Nordeste do Ministério da Cultura, convidam escritores, livreiros, editores, gráficos, capistas, tradutores, ilustradores, gestores municipais e estaduais, representantes do SEBRAE e BNB, e demais interessados para videoconferência que acontecerá na próxima terça-feira, 24 de agosto, das 14h às 17h, com o tema “A Reforma da Lei do Direito Autoral e o Livro e Leitura”.
A videoconferência contará com a participação dos seguintes representantes do Ministério da Cultura:
- Samuel Barichello, da Diretoria de Direitos Intelectuais da Secretaria de Políticas Culturais (DDI/SPC);
- Maria Helena Signorelli, da Diretoria de Livro e Leitura da Secretaria de Articulação Institucional (DLL/SAI).
MinC coloca em debate Anteprojeto de Modernização da Lei do Direito Autoral 01/07/2010
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O Ministério da Cultura lançou, desde 14 de junho, a Consulta Pública para a Modernização da Lei do Direito Autoral, a Lei nº 9.610/98. O objetivo do processo democrático, que vai até 28 de julho, é estimular a participação da sociedade no aperfeiçoamento do texto. O anúncio aconteceu durante coletiva à imprensa realizada na sede do MinC, em Brasília.
“Nossa lei não é capaz de assegurar a plena realização do direito autoral no Brasil. Ela não cria nenhum mecanismo de harmonização entre o direito autoral e o direito de acesso à população. Não dá segurança jurídica aos investidores e falta transparência no sistema de arrecadação”, declarou o ministro da Cultura, Juca Ferreira, ao reconhecer a precariedade da legislação brasileira.
Para o ministro, é impossível criar uma Economia da Cultura no Brasil sem a modernização da lei. Segundo estudo realizado em 1998, pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), os setores impactados direta ou indiretamente pela criação das obras intelectuais representaram 6,7% do PIB do Brasil. Segundo o levantamento, o desenvolvimento dessa economia exige a construção de um sistema equilibrado, que a lei vigente do Direito Autoral brasileira não foi capaz de criar.
A particpação pode ser feita através do portal
