Novo Cadastro Nacional de Bibliotecas Públicas 05/10/2011
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A Fundação Biblioteca Nacional, por intermédio do Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas – SNBP, no uso de suas atribuições legais, e, em cumprimento ao disposto nos artigos 1º, 2º e 3º – Decreto 520 de 13 de maio de 1992, torna público às Bibliotecas de acesso público, que, para efeito de participação em ações de fomento a serem promovidas pela Fundação Biblioteca Nacional, essas devem obrigatoriamente estar inscritas no Cadastro Nacional de Bibliotecas Públicas.
O presente edital é fundamentado pela Decisão Executiva de 29 de setembro de 2011, pelo Plano Nacional do Livro e Leitura – PNLL, instituído pelo Decreto nº- 7.559, de 1º- de setembro de 2011, e pela Lei do Livro nº- 10.753, de 30 de outubro de 2003.
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